Esatuto do nascituro aprovado em comissão

Estatuto do Nascituro é aprovado em comissão

maio 20, 2010 por Wagner Moura

"Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!" – Deputada Fátima Pelaes durante reunião que aprovou o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade e Família, na última quarta-feira, 19.

Para isto Fátima nasceu. A menina que veio à luz num presídio misto e lá viveu por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada amapaense, militante pelas causas das mulheres, crianças e adolescentes! Ela relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas.

Mas o melhor de Fátima estava por vir. Aconteceu ontem, durante a sessão da Comissão de Seguridade e Família, na Câmara Federal, quando estava em pauta o Estatuto do Nascituro.

Foram quatro horas de discussão! Quatro horas evitando que o projeto de lei fosse rejeitado… Quatro intensas horas de resistência psicológica ante as provocações das abortistas enfurecidas com um projeto que se for sancionado pelo presidente da república terá o poder de paralisar as ações contrárias ao bem-estar da mãe e do bebê.

Os deputados pró-vida defenderam a urgência da aprovação do projeto. Os deputados abortistas aterrorizaram a todos denunciando – sempre falsamente – que o Estatuto do Nascituro tinha por objetivo criminalizar as mulheres e revogar o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras.

Quando ela acabou de falar, todos estavam chorando, emocionados. O deputado Arnaldo Faria de Sá tomou o microfone e convocou uma resposta à altura do depoimento de Fátima: “Senhores, depois deste testemunho como não ser a favor da vida dos nascituros?”

Foi aprovado o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora o projeto dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição. Sendo aprovado por lá o projeto é encaminhado para votação no plenário e por último é entregue para sanção do presidente da república.

O projeto define o direito à vida desde à concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo de algum direito mesmo em razão de deficiência física ou mental, ou ainda por causa de delitos cometidos por seus genitores.

Assim votou a relatora do projeto, deputada Solange Almeida:

Portanto, o projeto de lei em exame, com os aperfeiçoamentos constantes do presente substitutivo, pretende tornar realidade esses relevantes objetivos, quais sejam, os de proteção e promoção da pessoa humana em sua fase de vida anterior ao nascimento, quando é designada pelo termo “nascituro”, com todas as benéficas repercussões para o futuro de sua vida. Isso interessa não só ao indivíduo e sua família, mas também à nação. Parece evidente, pois, sua plena compatibilidade com os objetivos fundamentais da República, nos termos estabelecidos no art. 3º, itens I a IV, da Constituição Federal.

Os esforços continuam. Obrigado por ter mobilizado seu deputado federal! Obrigado pelas orações e pela disponibilidade… Obrigado a todos que estiveram envolvidos diretamente com a votação do projeto de lei, lá em Brasília. E a tantos outros que simplesmente assumiram a belíssima missão de difundir a cultura da vida.

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Leia o Relato da aprovação do Estatuto do Nascituro.

Conheça o voto da relatora do projeto de lei que ressalta o respeito à vida desde a concepção.

Ouça entrevista da Rádio Câmara com a relatora do projeto.

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