Clinicas de aborto fechadas no RJ, Graças a Deus!!

Operação da Polícia Civil fecha duas clínicas de aborto em Botafogo, (13/8/2009)

Globo.com

Ronaldo Braga, Taís Mendes e arquivo O Globo

RIO - Uma operação da Delegacia de Homicídios fechou, na manhã desta quinta-feira, duas clínicas de aborto em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Elas funcionavam nas ruas Paula Barreto 79 e Dona Mariana 225, em Botafogo. Nas duas clínicas, pelo menos 30 pessoas foram detidas, entre funcionários e pacientes, com a chegada da polícia. A operação, que contou com 30 agentes, foi deflagrada após meses de investigações a partir de queixas de moradores das ruas onde as clínicas funcionavam.

Na clínica da Rua Paula Barreto, foi preso em flagrante o médico Bruno Gomes da Silva, de 78 anos, que tentou agredir um jornalista no momento da prisão. Silva tem outras passagens pela polícia pelo crime de aborto. Funcionários do local e mulheres que aguardavam para realizar o procedimento foram detidos. Uma das mulheres que estava sendo preparada para a intervenção foi encaminhada para o Hospital Miguel Couto, na Gávea.

O delegado Jader Amaral, titular da DH, informou que será feita uma perícia no material apreendido nas clínicas para caracterizar a prática ilegal de aborto. Na Rua Dona Mariana, além de portas blindadas que só abrem pelo lado de dentro, uma passagem secreta usada como fuga foi localizada pelos policiais. Os detidos serão levados em um ônibus, daqui a pouco, para a Delegacia de Homicídios, no Centro

Em fevereiro deste ano, a clínica que funcionava na Rua Paulo Barreto já havia sido fechada. Na ocasião, três pacientes foram detidas no momento em que se encontravam em pós-cirúrgico e foram levadas para o Hospital Miguel Couto. Seis pessoas foram detidas para esclarecimento, dentre elas, dois médicos que trabalhavam no local. A clínica foi localizada após uma informação que chegou ao Disque-Denúncia.

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=7335

A equipe é chefiada pelo delegado Jader Amaral, titular da Delegacia de Homicídios da Capital.

http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=7336

Pela intercessão de São Miguel arcanjo, peçamos a Deus pelo fim do aborto no mundo

QUARESMA DE SÃO MIGUEL



Inicio da Quaresma: 15 de agosto a 29 de setembro (Festa de São Miguel) Providenciar um altar para São Miguel com uma imagem ou uma estampa e também de São Padre Pio.

Todos os dias:
* Acender uma vela* Oferecer uma penitência* Fazer o sinal da cruz* Rezar a oração inicial
* Rezar a ladainha de São Miguel
* Santo Terço, sendo nas contas da Ave Maria rezar a oração de São Miguel Arcanjo ( São Miguel Arcanjo protegei-nos no combate, sede nosso refúgio contra as maldades e cíladas do demônio. Ordene-lhe Deus que instantemente vos pedimos, e vós príncipe da Milicia Cesleste pela virtude Divina precipitai ao inferno a Satanás e todos os espíritos malignos que andam pelo mundo para perder as almas).

ORAÇÃO INICIAL
"São Miguel Arcanjo, defendei-nos no combate, sede o nosso refúgio contra as maldades e ciladas do demônio. Ordene-lhe Deus, instantemente o pedimos, e vós, príncipe da milícia celeste, pela virtude divina, precipitai no inferno a satanás e aos outros espíritos malignos, que andam pelo mundo para perder as almas. Amém".
"Rogai por nós, santa Mãe de Deus, para que sejamos dignos das promessas de Cristo. Amém".


LADAINHA DE SÃO MIGUELSenhor, tende piedade de nós.Jesus Cristo, tende piedade de nós.Senhor, tende piedade de nós.
Jesus Cristo, ouvi-nos.Jesus Cristo, atendei-nos.
Pai Celeste, que sois Deus, tende piedade de nós.Filho, Redentor do Mundo, que sois Deus, tende piedade de nós.Espírito Santo, que sois Deus, tende piedade de nós.Trindade Santa, que sois um único Deus, tende piedade de nós.
Santa Maria, Rainha dos Anjos, rogai por nós.
São Miguel, rogai por nós.São Miguel, cheio da graça de Deus, rogai por nós.São Miguel, perfeito adorador do Verbo Divino, rogai por nós.São Miguel, coroado de honra e de glória, rogai por nós.São Miguel, poderosíssimo Príncipe dos exércitos do Senhor, rogai por nós.São Miguel, porta-estandarte da Santíssima Trindade, rogai por nós.São Miguel, guardião do Paraíso, rogai por nós.São Miguel, guia e consolador do povo israelita, rogai por nós.São Miguel, esplendor e fortaleza da Igreja militante, rogai por nós.São Miguel, honra e alegria da Igreja triunfante, rogai por nós.São Miguel, Luz dos Anjos, rogai por nós.São Miguel, baluarte dos Cristãos, rogai por nós.São Miguel, força daqueles que combatem pelo estandarte da Cruz, rogai por nós.São Miguel, luz e confiança das almas no último momento da vida, rogai por nós.São Miguel, socorro muito certo, rogai por nós.São Miguel, nosso auxílio em todas as adversidades, rogai por nós.São Miguel, arauto da sentença eterna, rogai por nós.São Miguel, consolador das almas que estão no Purgatório, rogai por nós.São Miguel, a quem o Senhor incumbiu de receber as almas que estão no Purgatório, rogai por nós.São Miguel, nosso Príncipe, rogai por nós.São Miguel, nosso Advogado, rogai por nós.
Cordeiro de Deus, que tirais o pecado do mundo, perdoai-nos, Senhor.Cordeiro de Deus, que tirais o pecado do mundo, atendei-nos, Senhor.Cordeiro de Deus, que tirais o pecado do mundo, tende piedade de nós.
Rogai por nós, ó glorioso São Miguel, Príncipe da Igreja de Cristo,para que sejamos dignos de Suas promessas. Amém.
OraçãoSenhor Jesus, santificai-nos, por uma bênção sempre nova, e concedei-nos, pela intercessão de São Miguel, esta sabedoria que nos ensina a ajuntar riquezas do Céu e a trocar os bens do tempo pelos da eternidade. Vós que viveis e reinais em todos os séculos dos séculos. Amém.

ROSÁRIO DE SÃO MIGUEL
Deus, vinde em nosso auxílioSenhor, socorrei-nos e salvai-nos.
Glória ao Pai...
Primeira SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste dos Serafins, para que o Senhor Jesus nos torne dignos de sermos abrasados de uma perfeita caridade. Amém. Glória ao Pai... Pai Nosso... Três Ave-Marias... ao primeiro coro de Anjos

Segunda SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste dos Querubins, para que o Senhor Jesus nos conceda a graça de fugirmos do pecado e procurarmos a perfeição cristã.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao segundo coro de Anjos

Terceira SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste dos Tronos, para que Deus derrame em nossos corações o espírito de verdadeira e sincera humildade.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao terceiro coro de Anjos

Quarta SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste das Dominações, para que o Senhor nos conceda a graça de dominar nossos sentidos, e de nos corrigir das nossas más paixões.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao quarto coro de Anjos

Quinta SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste das Potestades, para que o Senhor Jesus se digne de proteger nossas almas contra as ciladas e as tentações de Satanás e dos demônios.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao quinto coro de Anjos

Sexta SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro admirável das Virtudes, para que o Senhor não nos deixe cair em tentação, mas que nos livre de todo o mal.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao sexto coro de Anjos

Sétima SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste dos Principados, para que o Senhor encha nossas almas do espírito de uma verdadeira e sincera obediência.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao sétimo coro de Anjos
Oitava SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste dos Arcanjos, para que o Senhor nos conceda o dom da perseverança na fé e nas boas obras, a fim de que possamos chegar a possuir a glória do Paraíso.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao oitavo coro de Anjos

Nona SaudaçãoPela intercessão de São Miguel e do coro celeste de todos os Anjos, para que sejamos guardados por eles nesta vida mortal, para sermos conduzidos por eles à glória eterna do Céu.Amém.Glória ao Pai... Pai Nosso...Três Ave-Marias... ao nono coro de Anjos

Ao final, reza-se:Um Pai Nosso em honra de São Miguel Arcanjo.Um Pai Nosso em honra de São Gabriel.Um Pai Nosso em honra de São Rafael.Um Pai Nosso em honra de nosso Anjo da Guarda.
Gloriosíssimo São Miguel, chefe e príncipe dos exércitos celestes, fiel guardião das almas, vencedor dos espíritos rebeldes, amado da casa de Deus, nosso admirável guia depois de Cristo; vós, cuja excelência e virtudes são eminentíssimas, dignai-vos livrar-nos de todos os males, nós todos que recorremos a vós com confiança, e fazei pela vossa incomparável proteção, que adiantemos cada dia mais na fidelidade em servir a Deus.Amém.
V. Rogai por nós, ó bem-aventurado São Miguel, príncipe da Igreja de Cristo.R. Para que sejamos dignos de suas promessas.
OraçãoDeus, todo poderoso e eterno, que por um prodígio de bondade e misericórdia para a salvação dos homens, escolhestes para príncipe de Vossa Igreja o gloriosíssimo Arcanjo São Miguel, tornai-nos dignos, nós vo-lo pedimos, de sermos preservados de todos os nossos inimigos, a fim de que na hora da nossa morte nenhum deles nos possa inquietar, mas que nos seja dado de sermos introduzidos por ele na presença da Vossa poderosa e augusta Majestade, pelos merecimentos de Jesus Cristo, Nosso Senhor.Amém.
Consagração a São Miguel Arcanjo
Ó Príncipe nobilíssimo dos Anjos, valoroso guerreiro do Altíssimo, zeloso defensor da glória do Senhor, terror do espíritos rebeldes, amor e delícia de todos os Anjos justos, meu diletíssimo Arcanjo São Miguel, desejando eu fazer parte do número dos vossos devotos e servos, a vós hoje me consagro, me dou e me ofereço e ponho-me a mim próprio, a minha família e tudo o que me pertence, debaixo da vossa poderosíssima proteção.
É pequena a oferta do meu serviço, sendo como sou um miserável pecador, mas vós engrandecereis o afeto do meu coração; recordai-vos que de hoje em diante estou debaixo do vosso sustento e deveis assistir-me em toda a minha vida e obter-me o perdão dos meus muitos e graves pecados, a graça da amar a Deus de todo coração, ao meu querido Salvador Jesus Cristo e a minha Mãe Maria Santíssima, obtende-me aqueles auxílios que me são necessários para obter a coroa da eterna glória.
Defendei-me dos inimigos da alma, especialmente na hora da morte. Vinde, ó príncipe gloriosíssimo, assistir-me na última luta e com a vossa alma poderosa lançai para longe, precipitando nos abismos do inferno, aquele anjo quebrador de promessas e soberbo que um dia prostrastes no combate no Céu.
São Miguel Arcanjo, defendei-nos no combate para que não pereçamos no supremo juízo.Amém.
Histórico Quaresma São Miguel
São Francisco foi um santo em que sua vida mortal procurava nutrir muito sua alma, para não esfriar o seu amor por Jesus, um espírito de oração e sacrifício muito grande. Tal era que ele realizava por ano três quaresmas além de um outro período de jejum e oração em honra da Mãe de Deus pela qual tinha uma doce e especial amor, que ia da festa de São Pedro e São Paulo até a festa da Assunção.Foi de um modo muito especial que na quaresma de São Miguel, Deus coroou Francisco de graças abundantes dentre elas o de marcá-lo em seu corpo, pelo profundo desejo de imitar ao seu filho Jesus Cristo, com os sinais de sua Paixão todas essas quaresma era realizada no Monte Alverne. Alverne: verna vem de vernare verbo utilizado por Dante e que significa “fazer frio”, gela.São Boaventura diz em sua Legenda Maior em seu capítulo 9, parágrafo 3 dos escritos biográficos de São Francisco: “um vínculo de amor indissolúvel unia-o aos anjos cujo maravilhoso ardor o punha em êxtase diante de Deus e inflamava as almas dos eleitos”. Por devoção aos anjos, celebrava uma quaresma de jejuns e orações durante os quarenta dias que seguem a Assunção da Santíssima Virgem Maria. São Miguel sobretudo, o quem cabe o papel de introduzir as almas no Paraíso, era objetivo de uma devoção especial em razão do desejo que tinha o santo de salvar a todos os homens. Era do conhecimento de Francisco a autoridade e o auxílio que o Arcanjo Miguel tem em exercício das almas em salva-las no último instante da vida e o poder de ir ao purgatório retira-las de lá.Esse era o principal motivo pela qual Francisco realizava sua quaresma e isso nos é relatado na Legenda Terusina no nº 93 de sua biografia onde o Santo vai dizer no ano de 1224, ano até em que recebeu os estigmas ao avistar o Monte Alverne em visita ao eremitério: “Para honra de Deus, da Bem-aventurada Virgem Maria e de São Miguel, príncipe dos anjos e das almas, quero fazer aqui uma quaresma”. É neste mesmo ano que ele realizou sua 1ª quaresma em honra de São Miguel Arcanjo.Foi neste ano que estando Francisco a rezar no Monte Alverne, relata a Legenda Menor de sua biografia, em sua 1ª quaresma em honra do glorioso Arcanjo Miguel o sentiu com maior abundância do que nunca a suavidade da contemplação celeste, o ardor dos desejos sobrenaturais e a profusão das graças divinas transportado até Deus num fogo de amor seráfico, e transformado pelos arroubos de uma profunda compaixão n’Aquele que, em seus extremos de amor, quis ser crucificado, orava certa manhã numa das partes do monte. Aproximava a festa da Exaltação da Santa Cruz, quando ele viu desce do alto do céu, dir-se-ia, um Serafim de seis asas flamejantes, o qual, num rápido vôo, chegou perto do lugar onde estava o homem de Deus. O personagem apareceu-lhe não apenas munido de asas, mas também crucificado, mãos e pés estendidos e atados a uma cruz. Duas asas elevavam-se por cima de sua cabeça, duas outras estavam abertas para o vôo, às duas últimas cobriam-lhe o corpo.Tal aparição deixou Francisco mergulhado num profundo êxtase, enquanto em sua alma se mesclava a tristeza e a alegria: uma alegria transbordante ao contemplar a Cristo que se lhe manifestava de uma maneira tão milagrosa e familiar, mas ao mesmo tempo uma dor imensa, pois a visão da cruz transpassava sua alma com uma espada de dor e de compaixão. Aquele que assim externamente aparecia e o iluminava também internamente. Francisco compreendeu então que os sofrimentos da paixão de modo algum podem atingir um Serafim que é um espírito imortal. Mas essa visão lhe fora concedido para ensinar que não era o martírio do corpo, mas o amor o incendiou a alma que deveria transformá-lo, tornando o semelhante a Jesus Crucificado. Após uma conversação familiar, que nunca foi revelada aos outros, desapareceu aquela visão, deixando-lhe o coração inflamado de um ardor seráfico e imprimindo-lhe na carne a semelhança externa com o crucificado, como a marca de um sinete na cera que o calor do fogo fez derreter. Logo começaram, com efeito, a aparecer em suas mãos e pés as marcas dos cravos.Quando o verdadeiro amor transformou o amigo de Cristo na semelhança d’Aquele que ele amava, terminado os quarenta dias previsto no monte e na solidão , chegou a festa de são Miguel; e Francisco, homem evangélico, desceu do monte, trazendo a imagem do crucificado, não esculpida em tábuas de pedra ou de madeira pela mão de algum artifício, mas reproduzida em sua própria carne pelo dedo do Deus Vivo. Francisco para não se igualaria a Jesus que ficou 40 dias e 40 noites em jejum total, come ao final destes dias um pedaço de pão e bebe água, pois se achava indigno de se igualar a Jesus

Pacto de S José da Costa Rica

Pacto de São José da Costa Rica:

uma arma poderosíssima

(mas é preciso saber usá-la)

Os militantes pró-vida da Europa olham com santa inveja para nós, do continente americano, que assinamos e ratificamos a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. De fato, essa Convenção, subscrita em 22 de novembro de 1969, é o único tratado internacional em que aparece com clareza o direito à vida “desde o momento da concepção” e o direito “ao reconhecimento da personalidade jurídica”. Não há, nos tratados universais ou regionais sobre direitos humanos, nada que se iguale ao Pacto de São José da Costa Rica.

A força dessa Convenção é tão grande que até o grupo pró-aborto Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), financiado pela Fundação MacArthur[1], fazendo um estudo das decisões judiciais sobre o aborto eugênico[2], admirou-se que, nas decisões pró-vida, nenhuma delas fizesse referência ao Pacto de São José da Costa Rica:

Em nenhum dos acórdãos não concessivos da interrupção da gravidez para casos de anencefalia e má formação que apresentaram uma argumentação pró direito a vida como absoluto verificou-se a referência ao Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos aprovado na esfera do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA) e ratificado pelo Brasil. Este documento integra o ordenamento jurídico brasileiro com força de lei e, de acordo com algumas teorias, como a defendida pela jurista Flávia Piovesan, assumem status materialmente constitucional, por força do §2º do artigo 5º da Constituição Federal.

O artigo 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica) determina que o direito à vida deve ser protegido pela legislação em geral, desde a concepção. Assim, em razão desta previsão expressa, era de se esperar que os acórdãos não concessivos da autorização para a interrupção da gestação levantassem como fundamento este dispositivo (p. 36-37).

Após reconhecer o poder jurídico desta arma e estranhar que os pró-vida não a usem, a CCR conclui:

A ausência de referência a tal norma pode significar pouco conhecimento, por parte dos magistrados, destes instrumentos internacionais de direitos humanos ou pouco apego às fundamentações jurídicas pautadas na doutrina dos Direitos Humanos (p. 37).

Os abortistas têm razão de estarem admirados pelo não uso de uma arma tão poderosa.



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Conhecendo a arma

Vejamos o que dizem alguns artigos dessa preciosa Convenção, que foi aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil em 26 de maio de 1992 (Decreto Legislativo n. 27), tendo o Governo brasileiro determinado sua integral observância em 6 de novembro seguinte (Decreto n. 678):

Art. 1º, n. 2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano.

Art. 3º. Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

Art. 4º, n. 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.




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Como não usar a arma

Se uma arma poderosa não for bem usada, pode não produzir efeito ou até voltar-se contra aquele que a maneja. A maneira errada de usar o Pacto de São José da Costa Rica é concentrar-se exclusivamente no seu artigo 4º, n. 1. Lê-se com alegria que a Convenção defende o direito à vida “desde o momento da concepção”. Mas ao deparar-se com a expressão “em geral” (eis o perigo!), interpreta-se que a lei pode abrir exceções ao direito à vida, sem violar o Pacto. Infelizmente, esse tem sido o modo com que, na maioria das vezes, os juristas pró-vida têm entendido e usado a Convenção.




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Como usar a arma

O poder de fogo da nossa arma está contido sobretudo nos artigos 1º e 3º, os quais costumam ser sumariamente ignorados. Que diz o artigo 3º? Que “toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica”. Mas, o que a Convenção chama de “pessoa”? A resposta está no artigo 1º, n. 2.: “para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano”. Logo, segundo a Convenção, todo ser humano (= toda pessoa) tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica!

Note-se que o direito de ser reconhecido por lei como pessoa é assegurado a todo ser humano. Não há, no artigo 1º, n. 2 nem no artigo 3º, a expressão “em geral” ou qualquer outra que possa ser interpretada como excepcionalidade.

Ora, até mesmo os abortistas, que não aceitam que o nascituro seja pessoa, admitem que ele é um ser humano[3]. Portanto, a Convenção assegura, sem sombra de dúvida, que também o nascituro (que é um ser humano) tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Ora, se o nascituro é pessoa – assim diz o Pacto – não há no ordenamento jurídico brasileiro lugar para o aborto.

Diante do exposto acima, uma tarefa árdua para os abortistas é conciliar o fato de que o nascituro é pessoa com a afirmação de que, segundo eles, a proteção de sua vida admitiria exceções diante da lei. Não há conciliação possível. Como alguém reconhecido como pessoa (ou seja, sujeito de direitos) pode não ter direito à vida? Assim, no artigo 4ª da Convenção, a expressão “em geral” só pode ser interpretada como “sempre”.

Conclusão: de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, todo ser humano, desde o momento da concepção tem:

a) o direito de ser reconhecido como pessoa;

b) o direito à vida.




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Poderosa, mas não usada

Em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal julgou o direito à vida dos embriões humanos congelados (ADI 3510), ninguém, nem a Procuradoria Geral da República (autora da ação), nem a CNBB (“amicus curiae”), nem os Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau (que votaram contra a destruição dos embriões) afirmaram que o nascituro tem direito ao reconhecimento de sua personalidade por força do Pacto de São José da Costa Rica.

Assim, o relator Ministro Carlos Ayres Britto sentiu-se à vontade para dizer que estava em pleno vigor o artigo 2º do Código Civil, que em sua primeira parte diz: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”. Concluiu que a criança não nascida não é pessoa, que há lugar para o aborto no ordenamento jurídico brasileiro e que os embriões congelados poderiam ser mortos sem qualquer problema legal ou constitucional.




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A potência da arma

Durante muito tempo, o Supremo Tribunal Federal assumiu a atitude estranha de colocar os tratados internacionais sobre direitos humanos (como é o Pacto de São José da Costa Rica) no mesmo nível de uma lei ordinária. Assim, se o Pacto proíbe a prisão do depositário infiel (art. 7, n. 7), uma lei ordinária posterior (como o Código Civil de 2002) poderia permitir tal prisão (art. 652).


Esse entendimento mudou a partir do julgamento do Habeas Corpus 87.585-8 Tocantins, no qual o Ministro Celso de Mello proferiu, em 12 de março de 2008, um voto-vista em que passava a atribuir aos tratados internacionais sobre direitos humanos o status de norma constitucional[4].

O julgamento dos Recursos Extraordinários 349703/RS e 466.343/SP, cujos acórdãos foram publicados em 5 de junho de 2009, afastou de vez a idéia antiga de que tratados como o Pacto de São José da Costa Rica têm o mesmo nível que o de uma lei ordinária. Os ministros Celso de Mello, Cezar Peluzo, Ellen Gracie e Eros Grau defendem que tais tratados têm o mesmo nível hierárquico que o da Constituição. Já os ministros Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Menezes Direito, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski afirmam que esses tratados ocupam um nível supralegal, isto é, estão abaixo da Constituição, mas acima de todas as leis ordinárias[5]. Esse último entendimento é o da maioria, e consta no acórdão do RE 349703/RS: “o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna”. Seja com nível constitucional, seja com nível supralegal, o Pacto de São José da Costa Rica é uma bomba com potência suficiente para destruir qualquer negação da personalidade do nascituro (cf. art. 2º, CC) ou qualquer dispositivo do Código Penal que se queira interpretar como “permissão” para o aborto (cf. art. 128, I e II, CP).




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Uma esperança para destruir a ADPF 54

Queira Deus que no julgamento do mérito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54), que pretende a liberação do aborto de crianças anencéfalas, os defensores da vida no STF usem – e usem bem – a poderosíssima arma pró-vida do Pacto de São José da Costa Rica.



Anápolis, 9 de agosto de 2009.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
Telefax: 55+62+3321-0900
Caixa Postal 456
75024-970 Anápolis GO
http://www.providaanapolis.org.br
"Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da ma

vale a pena investir na edi

Jovem estrela de futebol americano se confessa casto e emociona a imprensa

WASHINGTON DC, 03 Ago. 09 / 07:13 am (ACI).- Em uns dias Tim Tebow cumprirá 22 anos de idade, é marechal de campo (quarterback) dos Florida Gators, e converteu-se no jogador de maior projeção na NCAA (a liga universitária) e já é uma estrela nacional. Tebow nunca ocultou sua profunda fé cristã e faz uns dias deixou sem palavras a dezenas de repórteres quando admitiu em uma roda de imprensa que decidiu preservar sua castidade e esperar o matrimônio para ter relações sexuais.

Tebow não duvidou um segundo em responder ao jornalista que lhe perguntou se ele "está se guardando" para o matrimônio. "Assim é", disse Tebow brevemente e a seguir indicou que estava preparado para a seguinte pergunta. Entretanto, no vídeo da conferência de imprensa, escuta-se a um jornalista que não pode formular pergunta alguma.

Tebow começou a rir e disse "acredito que vocês se surpreenderam. Não podem sequer fazer outra pergunta. Eu estava preparado para essa pergunta. Acredito que vocês não o estavam".

Em outro momento, Tebow explicou aos jornalistas que para ele, a exposição que recebe na imprensa é uma bênção porque graças a sua fama, foi capaz de compartilhar sua fé cristã com muitas pessoas.

Tebow também manifestou sua alegria pela publicidade dada à história de sua mãe que ajudou a outras mulheres a optar por não abortar a seus filhos ainda não nascidos. Em efeito, a mãe do Tebow servia como missionária junto ao pai do jogador de futebol americano nas Filipinas quando estava grávida de Tim.

Durante a gestação, a mãe contraiu uma infecção severa e os médicos lhe propuseram abortar para salvar as duas vidas. A mulher se opôs e superou a infecção. Tim nasceu com perfeita saúde.

"Há muita gente que decidiu não submeter-se a um aborto, porque escutou a história da minha mamãe, ou que foram alentados porque compartilho minha fé na televisão ou nas reportagens", disse Tebow, que está acostumado a luzir passagens bíblicas no rosto durante as partidas.

Tebow cresceu ajudando os seus pais na missão cristã de Filipinas. Foi educado em casa por sua mãe, que inculcou em todos os seus filhos fortes valores cristãos.

Tebow foi o primeiro atleta educado em casa a receber o Troféu Heisman, o máximo galardão para os jovens jogadores de futebol americanos

Hospital de NY processado por obrigar enfermeia a participar de um aborto contra sua vontade

NOVA IORQUE, 24 Jul. 09 / 08:42 am (ACI).- A organização Alliance Defense Fund (ADF) apresentou uma demanda contra o hospital Mount Sinai de Nova Iorque por obrigar com ameaças legais a uma enfermeira católica a participar de um aborto, contra suas próprias convicções morais.

A enfermeira Catherina Cenzon-DeCarlo recebeu a ordem de ajudar no aborto de uma mulher de 22 semanas de embaraço. O hospital sabia que a enfermeira não participava de aborto por objeção de consciência desde que a contratou no ano 2004.

Cenzon-DeCarlo recordou a seus supervisores que não podia participar do procedimento, mas lhe disseram que se não o fizesse seria acusada de "insubordinação e abandono do paciente" que poderia resultar em uma ação disciplinadora e a possível perda de seu trabalho e sua licença de enfermeira.

A ADF processou o Mount Sinai por violar o direito à objeção de consciência da enfermeira.

http://www.acidigital.com/noticia.php?id=16545

Síndrome Pós Aborto de anencéfalo

Quantos “eu te amo”...... eu poderia ter dito em quinze minutos?(um comovente relato da síndrome pós-aborto de um anencéfalo)
Os defensores da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 (ADPF 54), que pretende liberar o aborto de bebês anencéfalos, dizem e repetem que tal aborto (por eles chamado “antecipação terapêutica de parto”) beneficiaria a gestante. Afinal, argumentam, que sentido tem levar adiante a gravidez de uma criança que talvez sobreviverá só alguns minutos após o nascimento? Segundo eles, o aborto seria a abreviação de um sofrimento e o livrar-se de um peso inútil.
Um vídeo produzido pela Estação Luz e colocado no YouTube demonstra, de maneira enfática, o traumatismo psicológico sofrido por uma mãe de anencéfalo que aceitou o convite do médico de praticar o aborto. O vídeo chama-se “Quantos ‘eu te amo’?” e está dividido em cinco partes. Traz o depoimento alegre e tranqüilo de mães de anencéfalos que rejeitaram o aborto, como Márcia Tominaga (mãe de Filipe, que sobreviveu 20 minutos após o nascimento) e Cacilda Galante Ferreira (mãe de Marcela, que só morreu depois de 1 ano e oito meses de nascida).
Mas é particularmente tocante o relato de uma mãe anônima, que aparece nas partes 1 e 5, chorando por ter aceitado a proposta do médico de abortar seu bebê anencéfalo.
Parte 1:
http://www.youtube.com/watch?v=7PpAC7WpFpA&feature=related
Com a tela totalmente escura, ouve-se a voz de uma mulher e lê-se a legenda correspondente em letras brancas:
Foi falado que 99% das crianças em caso de anencefalia não sobreviviam.
Então me sugeriram que eu abortasse porque, talvez por eu estar no quinto mês de gestação eu poderia correr risco.
Então, eu e meu esposo resolvemos aceitar a proposta do médico em tirar a criança.
Foi aí então que começou o meu sofrimento.

[Aparece agora o rosto da mãe]
Passei três dias internada, todos os dias sentindo dores. Eram 9h40 da manhã quando me levaram para a sala de parto.
Eu lembro até hoje outras crianças nascendo ao lado, recebendo a vida e eu...
[começa a chorar]
... eu estava ali matando a minha filha.
Ela nasceu, senti mexendo e eu não quis ver.
Talvez porque eu me sentia uma covarde. Talvez porque eu me sentia um monstro.
Naquele momento eu não tive coragem de ver a crueldade que eu permiti... que ele estava... autorizei fazer comigo.
Lembro dela gritando: “Tá vivo!”
[passa a mão no rosto para enxugar as lágrimas]
“Tá vivo! A criança nasceu viva!”
Parte 5:
http://www.youtube.com/watch?v=qGbX2RauEqI&feature=related
Talvez quinze minutos era o máximo de sobrevivência para ele.
Mas eu me pergunto: em quinze minutos quantos “eu te amo” eu poderia falar para esse meu filho?

RU486- Pílula que mata bebês no ventre

Itália contraria Vaticano e aprova venda de pílula abortiva, (31/7/2009) - G1 Noticias

Da Reuters, em Roma

Igreja ameaça excomungar padres que a receitarem.
Governo Berlusconi também pressionou contra a medida.

A Agência Italiana dos Fármacos (Aifa) autorizou na noite de quinta-feira (30) o uso da pílula abortiva no país, apesar dos protestos da Igreja Católica, que ameaça excomungar os médicos que a receitarem e as pacientes que a usarem.

Membros do governo centro-direitista de Silvio Berlusconi também pressionaram a Aifa a não autorizar o uso da pílula.

Desde 1978, o aborto é legal na Itália nos primeiros 90 dias de gestação, sem necessidade de justificativa, ou até a 24ª semana, caso haja malformação fetal ou risco à vida da mãe. Por lei, todos os abortos devem acontecer em um hospital.

Para ler na íntegra, acesse: http://www.ccr.org.br/a_noticias_detalhes.asp?cod_noticias=7099